Informe Projetos de Lei 03-08-17


Descrição da Notícia:

O SIND SAÚDE CONTAGEM vem por meio desse informar aos trabalhadores da Saúde que no dia 1º (primeiro) de agosto - terça-feira, foram lidos os Projetos de Lei referentes à Campanha Salarial 2017.
O compromisso do prefeito Alex de Freitas (PSDB) era encaminhar os Projetos de Lei à Câmara Municipal antes do recesso de julho e assim o trâmite legal cumprido para que o pagamento com o valor de reajuste fosse pago já no mês de agosto, o que não ocorreu.
Por isso cobramos da Câmara o mesmo empenho dispensado pelos membros dessa casa quando se trata de aprovação de projetos do interesse do governo e que na próxima seção do dia 09 (nove) de agosto esses projetos sejam aprovados em 1º turno, pois o trabalhador não pode mais esperar considerando que nossa data base é 1º (primeiro) de maio e já tivemos muitas perdas.
Segue os Projetos de Lei:
Projeto de Lei 013 - licença paternidade 20 dias.
Projeto de Lei 014 - férias de 25 dias úteis para os trabalhadores com vínculo com a Prefeitura e parcelamento em 2 (duas) etapas para os trabalhadores da FAMUC e da PREFEITURA.
Projeto de Lei 015 - recomposição salarial de 4,5% retroativo à 1º (primeiro) de maio de 2017 e reajuste do vale alimentação para R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) retroativo à 1º (primeiro) de maio de 2017.
Projeto de Lei 020 - institui planos de saúde e odontológico.
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